15:41 Lei Geral de Proteção de Dados LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Lei Federal - nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 Decreto Estadual – nº 6474 de 14 de dezembro de 2020
18:44 Núcleo de Integridade e Compliance Setorial - NICS Compliance Agente de Compliance: Celia Baptista celiabaptista@ccivil.pr.gov.br Fone: (41) 33502458 Curitiba/Pr. Plano de Trabalho:
18:18 Quem é quem Escritório de Representação do Governo em Brasília O Escritório de Representação a partir da Lei 17.173, de 30/05/2012, passou ser um órgão de assessoramento técnico ao Governo do Estado, mediante a prestação de informações e acompanhamento das políticas públicas do Gov
18:15 Apresentação O Escritório de Representação do Governo está estabelecido em Brasília, desde 1973, teve seu regimento interno definido pela Resolução nº 6, de 30 de novembro de 1979.